Projeto Elo Vida

Por uma vida melhor


Estatuto


Estatuto do Projeto Elo Vida - Associação Beneficiente de Assistência Social

Capítulo I - Da denominação, fins, sede e duração

  • Artigo 1º

    O PROJETO ELO VIDA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - é uma pessoa jurídica, de direito privado, entidade civil, filantrópica e de assistência social, sem fins lucrativos, fundada no dia dezoito do mês de novembro do ano de dois mil e onze e criada para duração por tempo indeterminado.

  • Artigo 2º

    A sede e foro da entidade é na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Visconde de Nacar, número hum mil quinhentos e cinco, conjunto trezentos e seis, Centro, CEP 80410-201.

  • Parágrafo único

    A entidade poderá abrir filiais no território nacional.

  • Artigo 3º

    A entidade tem por finalidade:

    I - Atuar como um centro de triagem e referência para encaminhar pessoas às comunidades terapêuticas e outras instituições afins, que atendam usuários de substâncias psicoativas, dependentes químicos, população de rua em situação de risco e outros que assim necessitarem.

    II - A reabilitação física, psíquica e espiritual de usuários de substâncias psicoativas e dependentes químicos, visando torná-los livres, felizes, capazes, úteis e readaptá-los à sociedade.

    III - A prevenção e a conscientização sobre o uso e abuso de substâncias psicoativas.

    IV - Atuar através de grupos de apoio, tanto a dependentes como a seus familiares ou pessoas de seu relacionamento.

    V - Atuar no enfrentamento da pobreza, da miséria e na assistência às famílias, tanto das pessoas ligadas aos dependentes, como da sociedade em geral.

    VI - Promover a educação familiar e a valorização humana.

    VII - Promover e incrementar intercâmbios, campanhas, palestras, estudos, pesquisas, propostas, programas e mobilização popular pacífica para fins específicos relacionados.

    VIII - Colaborar com os poderes públicos, dando sugestões, participando de eventos, comissões e auxiliando nas fiscalizações.

    IX - Realizar parcerias com entidades governamentais ou não governamentais visando cumprir os presentes fins.

    X - Dar publicidade ao trabalho desenvolvido pela entidade, principalmente através de periódico especialmente criado para este fim.

    XI - Firmar contratos, convênios ou quaisquer outras modalidades de ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais, visando cooperação recíproca.

    XII - Propor ações judiciais, entre elas ação civil pública, ou medidas administrativas que visem a proteção, recuperação ou indenização decorrente de atividades nocivas aos filiados, ou efetivar a interrupção do dano, caso o mesmo esteja ocorrendo.

    XIII - Promover assistência social com ações direcionadas a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, e à velhice.

    XIV - Atuar com ações de incentivo à Cultura e ao Esporte ao público atendido.

    XV - Promover o voluntariado.

    XVI - Explorar serviço de radiodifusão comunitária e/ou educativa para divulgar os seus trabalhos à comunidade.

    XVII - Zelar pela ética, pela paz, pela cidadania, pelos direitos humanos, pela democracia e por outros valores universais.

    § 1º - O PROJETO ELO VIDA não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo.

    § 2º - No desenvolvimento de suas atividades, o PROJETO ELO VIDA observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

    § 3º - Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da execução direta de projetos ou planos de ações, da doação de recursos humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

    § 4º - O trabalho de reabilitação e reinserção social destina-se a todas as pessoas que desejam ser atendidas pelo PROJETO ELO VIDA, sem distinção de cor, raça, sexo, idade, nacionalidade, estado civil, profissão, credo religioso ou político.